Resumo
- Usuários da União Europeia enfrentam excesso de pop-ups de cookies, levando a consentimento mecânico e pouco eficaz.
- A Comissão Europeia busca simplificar a lei, permitindo configurações únicas e mantendo banners apenas para rastreadores invasivos.
- Debate envolve indústrias de tecnologia e defensores da privacidade, com foco em equilibrar usabilidade e proteção de dados.
O incômodo dos usuários de internet na União Europeia com os avisos de cookie movimentaram novamente a Comissão Europeia, que está em busca de soluções. Para isso, o órgão iniciou nesta segunda-feira (22/09) uma série de reuniões com a indústria de tecnologia.
Eles discutem uma reforma na Diretiva de e-Privacy, que, após revisão em 2009, deu origem ao que especialistas chamam de “fadiga de cookies”. A norma relacionada aos cookies foi criada com a intenção de dar aos usuários o controle sobre os próprios dados, exigindo consentimento explícito para o uso de rastreadores.
No entanto, como efeito colateral, há uma enxurrada de banners, o que, segundo a própria Comissão, “matou o consentimento”. Assim como nos enormes contratos de licença que aparecem na instalação ou primeiro uso de softwares, a maioria das pessoas clica em “aceitar” sem ler, apenas para acessar o conteúdo.
Por causa disso, o órgão deve apresentar em dezembro um texto com propostas para simplificar a regra, segundo o portal Politico.
Por que a lei “deu errado”?
A União Europeia definiu a lei sobre os cookies em 2009. Sites são obrigados a pedir consentimento dos visitantes para coletar dados. Para isso, os desenvolvedores adicionaram pop-ups solicitando as permissões em seus sites.
Entretanto, o diagnóstico da União Europeia é de que o consentimento a cada site visitado tornou o ato mecânico e ineficaz. “Dar consentimento demais basicamente mata o consentimento”, resumiu o advogado especializado em dados Peter Craddok ao site Politico.
Assim como acontece no Brasil, o usuário se depara com um aviso sobre cookies, com uma diferença: por lá, costumam ser enormes e muito mais incômodos, com diversas opções.
O bloco vem tentando mudar esse processo há algum tempo. No ano passado, de acordo com o Gizmodo, a UE trabalhou em conjunto com plataformas das big techs para melhorar os pop-ups. A iniciativa, que contou com o comprometimento de empresas como Apple, Meta e ByteDance (dona do TikTok), não deu certo.
Países propõem simplificação
Diversas novas ideias estão sendo avaliadas. Segundo uma nota interna obtida pelo Politico, uma das principais propostas é permitir que os usuários configurem as preferências de cookies uma única vez, diretamente do navegador. Com isso, elimina-se a necessidade de pop-ups em cada página.
Outra sugestão, apoiada pela Dinamarca, é simplesmente eliminar a exigência de banners para cookies considerados “inofensivos”, como os usados para estatísticas básicas do site. Neste caso, a ideia é manter a regra apenas para rastreadores mais invasivos, como os de publicidade.
No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já orienta que a categoria de estatísticas fique desativada por padrão.
A indústria de tecnologia, por sua vez, defende que as regras de cookies sejam incorporadas à GDPR, a lei geral de proteção de dados do bloco. A GDPR adota uma abordagem mais flexível, baseada em risco, o que permitiria o uso de outras bases legais além do consentimento, como o “legítimo interesse”.
Defensores da privacidade na União Europeia se opõem à flexibilização, temendo que ela abra portas para mais rastreamento disfarçado. “Expandir essa categoria para incluir outros tipos de rastreamento ‘essencial’ é enganoso, porque arrisca contrabandear análise ou personalização para a tecnologia de anúncios”, afirmou Itxaso Domínguez de Olazábal, conselheira da European Digital Rights, ao Politico.