Resumo
O Banco Central (BC) e as principais instituições financeiras do país discordam sobre o modelo técnico e operacional para o uso do chamado Pix Parcelado, próxima novidade do sistema de pagamentos instantâneos que pode ficar para 2026. O obstáculo seria a infraestrutura que processará o financiamento: os bancos defendem a utilização do cartão de crédito, enquanto a autarquia prefere que a cobrança seja direto na conta corrente do usuário.
Embora diversos bancos e fintechs já ofereçam versões próprias de parcelamento via Pix, o plano do Banco Central é unificar essas regras para criar uma experiência mais uniforme e padronizada. A informação foi divulgada pelo portal Mobile Time nesta quinta-feira (22/10),
Quais são as propostas dos bancos e do BC?
A ideia dos bancos é permitir que o consumidor escolha por lançar as parcelas futuras da compra em sua fatura de cartão de crédito. Eles citam pesquisas internas que indicam uma preferência do consumidor por esse modelo, dada a familiaridade com a mecânica de pagamento das faturas.
Diante da resistência do Banco Central, os bancos teriam apresentado uma contraproposta: permitir a coexistência das duas modalidades. Desta forma, o consumidor poderia escolher se o parcelamento seria debitado mensalmente da conta corrente associada à chave Pix ou se seria lançado na fatura do cartão.
O Banco Central, contudo, tem se mantido firme na preferência pelo débito em conta. A autarquia entende que vincular a operação diretamente à conta corrente mantém a arquitetura original do Pix. Segundo o BC, o consumidor tomaria o crédito diretamente com a instituição onde possui a chave Pix.
O recebedor (lojista ou outra pessoa física) receberia o valor total da transação instantaneamente. O pagador, por sua vez, quitaria o valor em parcelas junto à sua instituição. Caberia a cada banco ou fintech definir os juros, encargos e procedimentos em caso de inadimplência, com base no perfil de risco de cada cliente, assim como ocorre em outras linhas de crédito pessoal.
Além da discussão técnica, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) se posicionou contra a proposta e solicitou a divulgação das regras que estão sendo estudadas. Para a entidade, o Pix Parcelado ameaça “descaracterizar o Pix, expor consumidores ao superendividamento e confundir o meio de pagamento gratuito com um produto financeiro”.
O Idec ainda argumenta que a marca Pix foi consolidada com base nos pilares da instantaneidade, simplicidade e gratuidade. A associação dessa marca a um produto de crédito, que envolve juros, encargos e contratos, colocaria em risco a confiança do usuário.
O instituto alerta que a mudança pode induzir o consumidor a acreditar que está realizando uma simples transferência parcelada, quando, na verdade, está contratando um crédito e assumindo uma dívida.
Outra preocupação da entidade é o contexto econômico. O Idec aponta que o Pix Parcelado chega em um “cenário crítico de endividamento no país”. O instituto cita dados do próprio Banco Central que evidenciam o aumento da inadimplência, especialmente entre famílias de baixa renda.
“É justamente esse público, com menor acesso a cartões de crédito e histórico bancário, que será mais impactado — e potencialmente explorado — pela nova funcionalidade. O que se apresenta como ‘acesso ampliado ao crédito’ pode, na prática, significar armadilhas financeiras e aprofundamento da desigualdade”, pontuou a entidade.
Idec cobra regras claras
O Idec sugeriu algumas medidas caso o BC decida prosseguir com a padronização:
- Que o produto não utilize a marca Pix, adotando nome e identidade visual próprios
- Que siga as mesmas exigências regulatórias de outros produtos de crédito, com regras padronizadas, contratos claros e direitos garantidos
- Que preveja seguranças reais contra o superendividamento, como análise de risco proporcional e limites de contratação
- Que a funcionalidade seja ativada exclusivamente por iniciativa do usuário
- Que a implementação seja precedida por ampla consulta e debate público, com foco na proteção do consumidor