A Coalizão Direitos na Rede (CDR) e organizações da Rede pela Soberania enviaram um ofício à Casa Civil, órgão de contato direto com o presidente da república, questionando o formato da consulta pública (Portaria CC/PR nº 730) que vai definir os rumos digitais do Brasil pelos próximos dez anos.
A portaria CC/PR nº 730, assinada por Rui Costa, Ministro da Casa Civil, oficializa a abertura de uma consulta do ministério público para coletar contribuições que dão base à nova estratégia nacional de transformação digital.
O processo, coordenado pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital, busca subsídios da sociedade para formular a proposta apresentada para o presidente da república.
A participação é concentrada na plataforma Brasil Participativo, com um cronograma de envio de sugestões que se estende de 09 de fevereiro a 26 de março de 2026, sendo este o prazo que as entidades da sociedade civil agora tentam prorrogar para garantir um debate mais aprofundado.
Embora reconheçam a importância da iniciativa, essas entidades argumentam que a complexidade do tema, que toca em pontos sensíveis como soberania nacional e impactos econômicos exige um processo de escuta mais profundo e estruturado.
Principais críticas ao processo atual
A CDR aponta que a consulta, da maneira como está desenhada, dificulta a participação social principalmente pela falta de ausência de texto-base, prazo insuficiente e falta de diálogo direto.
A consulta pública de transformação digital apresenta perguntas sobre tendências e desafios, mas não oferece um documento de referência com as diretrizes preliminares do governo, em seu comunicado oficial, alegam que sem saber o que o Estado já prioriza, as contribuições perdem o foco.
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O prazo também é um dos pontos de crítica, o período atual é de pouco mais de 30 dias. As CDR e outras entidades digitais pedem a ampliação para 90 dias, tempo considerado mínimo para uma análise técnica de um plano decenal.
O grupo também solicita a realização de audiências públicas e a divulgação de um calendário completo das etapas até a aprovação final, visando garantir a previsibilidade do processo.
“A disponibilização de um texto-base é fundamental para orientar as contribuições e garantir que a transformação digital brasileira não seja apenas um conceito abstrato, mas uma política pública transparente”, afirmam o pronunciamento da CDR.
A Estratégia Nacional de Transformação Digital serve como a direcionamento para investimentos e regulações tecnológicas no País. Existe uma aflição do resultado da política ser desconectado das necessidades sociais e ambientais do Brasil. A CDR aguarda uma resposta da Casa Civil da Presidência da República.
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