Resumo
- Falência do Grupo Oi foi suspensa pela desembargadora Mônica Maria Costa após recursos do Bradesco e Itaú Unibanco.
- Decisão permite que Grupo Oi continue processo de recuperação judicial aprovado em abril de 2024.
- Itaú tem mais de R$ 2 bilhões em créditos quirografários a receber, enquanto o Bradesco possui quase R$ 50 milhões em créditos quirografários e R$ 75 milhões em créditos extraconcursais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia decretado, no início da semana, a falência do Grupo Oi. Mas, na manhã desta sexta-feira (14/11), a decretação da falência da operadora foi suspensa pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ.
Com a decisão, o Grupo Oi volta a operar por meio do processo de recuperação judicial que havia sido aprovado pelos credores em abril de 2024 e homologado no mês seguinte. Por conta disso, a desembargadora também determinou que os administradores judiciais anteriores voltem a assumir esses postos na companhia.
Suspensão da falência vem após recursos do Bradesco e Itaú
Na última quarta-feira (12/11), o Bradesco e o Itaú Unibanco apresentaram recursos judiciais para pedir que o decreto de falência da Oi fosse suspenso. O principal argumento dos dois bancos é o de que a continuidade do processo de recuperação judicial seria menos onerosa para os credores e ainda manteria uma empresa de interesse público em operação.
A suspensão do decreto de falência veio justamente após a análise desses pedidos. No entendimento da desembargadora, a falência seria prejudicial a credores e funcionários da operadora, e poderia levar ao encerramento abrupto de serviços de telecomunicações essenciais à população.
Vale destacar que ambos os bancos estão entre os credores da Oi. O Itaú tem mais de R$ 2 bilhões de créditos quirografários (sem bens como garantia) a receber. Já o Bradesco tem quase R$ 50 milhões de créditos quirografários, além de cerca de R$ 75 milhões de créditos extraconcursais (não incluídos no plano de pagamentos da recuperação judicial).
A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital havia decretado a falência da Oi por considerar que a situação operacional da companhia, que passou a não cumprir as obrigações do plano de recuperação judicial a partir deste ano, a tornava “tecnicamente falida”.
Com a suspensão do crédito de falência, o processo de recuperação é restaurado, com a Oi devendo seguir o que foi estabelecido nesse plano, bem como fazer uma liquidação ordenada de ativos (venda de bens para pagamento de parte das dívidas).
Com informações de TeleSíntese e Teletime