Resumo
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Nova política do Google obriga desenvolvedores de Android a se registrarem na empresa;
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F-Droid diz que exigência ameaça a sua existência, pois a plataforma não pode impor registro aos desenvolvedores dos apps distribuídos por lá;
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F-Droid faz apelo a órgãos reguladores para conter concentração de poder no ecossistema Android.
A F-Droid é uma das lojas de aplicativos para Android mais conhecidas depois da Google Play Store. Mas o projeto pode deixar de existir em um futuro próximo. O motivo é uma nova regra do Google que determina que os desenvolvedores de apps para Android se registrem na companhia.
O novo requisito tem relação com a medida de segurança do Google que torna mais difícil a instalação de aplicativos por fora da Play Store. Como parte desse plano, todos os desenvolvedores deverão verificar suas identidades, ou seja, se registrar no Google, mesmo que seus aplicativos não sejam distribuídos por meio da loja oficial do Android.
Contudo, a F-Droid afirma que não conseguirá atender à nova política por não poder exigir que os desenvolvedores da plataforma se registrem no Google. A plataforma também declara que não pode assumir a identidade dos aplicativos, pois isso levaria à perda do direito de distribuição desses softwares.
Neste ponto, é importante esclarecer que a F-Droid distribui apenas aplicativos FOSS, isto é, que têm código-fonte aberto e seguem os princípios do software livre.
Marc Prud’hommeaux, um dos desenvolvedores responsáveis pelo projeto, explica como a F-Droid funciona com relação a esse aspecto:
Quando um desenvolvedor cria um aplicativo e hospeda o código-fonte publicamente em algum lugar, a equipe da F-Droid o revisa, inspecionando-o para garantir que seja totalmente de código aberto e não contenha recursos indesejados não documentados, como anúncios ou rastreadores.
Após a aprovação na inspeção, o serviço de compilação da F-Droid compila e empacota o aplicativo para deixá-lo pronto para distribuição. O pacote é então assinado com a chave criptográfica da F-Droid ou, se a compilação for reproduzível, permite a distribuição usando a chave privada do desenvolvedor original.
Dessa forma, os usuários podem confiar que qualquer aplicativo distribuído pela F-Droid é aquele que foi criado a partir do código-fonte especificado e não foi adulterado.
Marc Prud’hommeaux, desenvolvedor da F-Droid
Note que esse procedimento não exige que os desenvolvedores se identifiquem junto à plataforma usando documentos reais ou paguem taxas de cadastro, ao contrário da nova política do Google. É por isso que os mantenedores da F-Droid enxergam a nova exigência como uma ameaça ao projeto:
Se entrar em vigor, o decreto de registro de desenvolvedores [do Google] encerrará o projeto F-Droid e outras fontes de distribuição de aplicativos livres/de código aberto como as conhecemos hoje, e o mundo será privado da segurança do catálogo de milhares de aplicativos que podem ser confiáveis e verificados por todos.
Marc Prud’hommeaux, desenvolvedor da F-Droid
F-Droid faz apelo a entidades reguladoras
Em sua manifestação sobre o assunto, a F-Droid diz não acreditar que o registro de desenvolvedores junto ao Google seja uma medida de segurança, mas uma forma de aumentar o controle da companhia sobre “um ecossistema anteriormente aberto”.
Por conta disso, a F-Droid pede que autoridades reguladoras e de concorrência analisem a política anunciada pelo Google e tomem medidas para evitar que as novas regras “sejam utilizadas de forma abusiva para consolidar o controle monopolista”.