Resumo
- A Autorregulação da Febraban passou a exigir bloqueio de transações suspeitas e encerramento imediato de contas laranjas, frias e bets irregulares.
- As normas incluem compartilhamento de informações com o Banco Central e supervisão pela Autorregulação da Febraban.
- Bancos participantes incluem o Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
A Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adotou novas medidas para o setor financeiro. Com isso, bancos serão obrigados a bloquear movimentações suspeitas e encerrar imediatamente contas frias (abertas sem o conhecimento do titular) e contas laranjas (usadas de maneira ilícita com anuência do titular).
As normas também exigirão das instituições financeiras o encerramento imediato de bets irregulares, isto é, aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). Elas se somam a normas anunciadas em setembro pelo Banco Central.
A Autorregulação da Febraban é um sistema criado pelas próprias instituições financeiras para estabelecer regras e compromissos, bem como fiscalizar o cumprimento delas.
As novas regras passam a valer já nessa segunda-feira (27/10) e impõem as seguintes obrigações:
- Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas laranjas, contas frias e contas usadas por bets irregulares.
- Recursa de transações e encerramento imediato de contas envolvidas em atividades ilícitas, com comunicação ao titular.
- Compartilhamento obrigatório de informações com o Banco Central.
- Monitoramento e supervisão pela Autorregulação da Febraban.
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos.
As instituições participantes também devem manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas, apresentar declarações de conformidade à Autorregulação da Febraban e promover ações de comunicação e orientação sobre golpes e fraudes.
Os participantes do sistema que descumprirem as normas sofrerão punições, como ajuste de conduta, advertência e exclusão da Autorregulação da Febraban.
Quais são os bancos participantes?
A Febraban lista os seguintes bancos como participantes da Autorregulação:
- ABC Brasil
- BMG
- Bradesco
- BTG Pactual
- Citibank
- Sicredi
- Daycoval
- BRB
- Banco do Brasil
- Banco do Estado do Pará
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul
- Banco do Nordeste do Brasil
- Fibra
- J.P. Morgan
- Banco Mercantil
- Original
- Pan
- Safra
- Santander
- Banco Toyota
- Banco Votorantim
- Bank of China (Brasil)
- Caixa Econômica Federal
- Itaú Unibanco
Com informações da Febraban