Resumo
- Anatel sugeriu a criação de um laboratório para combater provedores clandestinos de internet, em parceria com o Ministério da Justiça.
- A iniciativa prevê uma solução de conformidade para regularizar pequenos provedores e coibir a venda de equipamentos não homologados.
- Proposta surge em meio a mudanças regulatórias: provedores com até 5 mil acessos, antes isentos de registro, têm até 20 de outubro de 2025 para solicitar autorização.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sugeriu a criação de um laboratório para combater provedores de internet clandestinos e irregulares. A medida foi apresentada ontem (21/10) pelo conselheiro Edson Holanda, durante o evento NEO, em Salvador (BA), e seria uma colaboração com o Ministério da Justiça.
Holanda citou uma estratégia de duas frentes. Além da cooperação com o Ministério da Justiça, foi proposta uma “solução de conformidade via atacado”. Não há muitos detalhes, mas a medida poderia permitir a regularização de provedores informais por meio do uso da infraestrutura de grandes operadoras.
Dessa forma, seria possível distinguir o pequeno empreendedor que atua na informalidade, muitas vezes devido a barreiras burocráticas, daquele que opera em associação com atividades criminosas.
O conselheiro também mencionou a necessidade de ampliar o diálogo com o setor de comércio eletrônico (e-commerce). A medida poderia brecar a venda de equipamentos de telecomunicações não homologados, que servem de base para a operação de redes clandestinas e para a pirataria de conteúdo audiovisual.
Combate à pirataria esbarra na expansão do crime organizado
A sugestão de criar um laboratório conjunto com o Ministério da Justiça visa montar uma frente de inteligência dedicada a investigar e desarticular essas operações, que usam o serviço de internet como ferramenta de controle territorial e fonte de receita.
O diagnóstico da Anatel e de órgãos de segurança é que, em diversas regiões do país, a prestação do serviço deixou de ser uma atividade comercial informal para se tornar um monopólio controlado por facções. Segundo a Agência Brasil, somente no Rio de Janeiro, em julho deste ano, 80% das empresas de internet que atuam em comunidades da capital estão sob controle ou associadas a grupos criminosos.
A Anatel aborda a prática como concorrência desleal, já que os operadores clandestinos não pagam impostos nem cumprem obrigações trabalhistas, afetando diretamente cerca de 23 mil pequenos provedores regulares. Para o consumidor, o serviço irregular pode trazer instabilidade e ausência de respaldo legal, já que não há fiscalização nem possibilidade de recorrer à agência em caso de problemas.
Proposta surge após mudança regulatória
A nova estratégia foi proposta em um momento de escalada das ações da Anatel contra a prestação irregular de serviços. Em junho de 2025, a agência aprovou a Resolução Interna nº 449, que estabeleceu um plano de combate à concorrência desleal.
A principal medida desse plano foi a suspensão da dispensa de outorga para empresas com até 5 mil acessos. Antes, esses pequenos provedores podiam operar somente com uma notificação da agência. Agora, são obrigados a solicitar uma autorização formal, nos mesmos moldes de empresas maiores.
O plano foi motivado por estudos da própria Anatel, que revelaram um alto nível de informalidade e omissão de dados. Segundo a agência, mais de 41% das empresas habilitadas não enviavam informações obrigatórias sobre números de acessos. Entre as empresas dispensadas da outorga, o índice de omissão era de mais de 55%.
Com a nova resolução, a Anatel fixou um prazo para que todos os provedores antes isentos de registro se regularizassem — período que se encerra no fim deste mês. De acordo com o portal Convergência Digital, quase 6 mil empresas ainda não haviam solicitado a outorga até 20 de outubro de 2025.
Com informações da Anatel