A União Europeia intensificou a pressão regulatória sobre a Meta Platforms ao sinalizar a possibilidade de adotar medidas provisórias para impedir que a empresa bloqueie o acesso de rivais de inteligência artificial ao WhatsApp. A iniciativa ocorre enquanto a Comissão Europeia investiga um possível abuso de posição dominante por parte da companhia norte-americana no mercado de tecnologia.
Segundo autoridades europeias, a European Commission enviou à Meta uma comunicação formal de objeções, documento que detalha as suspeitas de violação das regras de concorrência do bloco. O envio desse instrumento abre caminho para a adoção de medidas interinas, com o objetivo de evitar danos considerados graves e irreversíveis a concorrentes durante o andamento da investigação.
De acordo com informações da Reuters, a preocupação central dos reguladores é a decisão da Meta de permitir exclusivamente o uso do seu próprio assistente, o Meta AI, dentro do WhatsApp. A política entrou em vigor em 15 de janeiro e passou a restringir o acesso de outros desenvolvedores de chatbots baseados em inteligência artificial à infraestrutura do aplicativo, em especial à interface do WhatsApp Business, utilizada por empresas e serviços automatizados.
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Concorrência em um segmento dinâmico
Para a Comissão Europeia, esse tipo de restrição pode comprometer a concorrência em um segmento descrito como altamente dinâmico e estratégico. Em comunicado oficial, a vice-presidente executiva responsável por concorrência, Teresa Ribera, afirmou que o bloco precisa assegurar um ambiente competitivo efetivo, sem que empresas dominantes utilizem sua posição para favorecer soluções próprias de forma indevida. A avaliação é que, sem uma intervenção rápida, a nova política da Meta pode causar impactos permanentes no ecossistema europeu de inteligência artificial.
As medidas em análise seguem uma lógica semelhante à adotada pela autoridade antitruste da Itália, que em dezembro havia determinado ações provisórias contra a Meta pelo mesmo tema. A Comissão Europeia destacou que ainda não tomou uma decisão final e que qualquer medida dependerá da resposta formal da empresa e do respeito ao direito de defesa previsto na legislação europeia.
Em reação, a Meta contestou a interpretação das autoridades. Em posicionamento enviado por e-mail, a empresa afirmou que não há fundamento para a intervenção regulatória e que os usuários contam com uma ampla variedade de opções de inteligência artificial disponíveis por meio de lojas de aplicativos, sistemas operacionais, dispositivos, sites e parcerias comerciais. Segundo a companhia, a Comissão estaria partindo de uma premissa equivocada ao considerar a API do WhatsApp Business como um canal essencial de distribuição para chatbots de IA.
O caso se insere em um contexto mais amplo de reforço da atuação antitruste da União Europeia sobre grandes empresas de tecnologia, mesmo diante de críticas vindas dos Estados Unidos. Bruxelas tem reiterado que seguirá aplicando suas regras de concorrência de forma rigorosa, especialmente em mercados digitais considerados críticos para a inovação e a soberania tecnológica do bloco.
A investigação também evidencia a sensibilidade do tema fora da Europa. No Brasil, por exemplo, uma medida provisória adotada pela autoridade de defesa da concorrência contra a Meta, relacionada à mesma prática, chegou a ser suspensa por decisão judicial no mês anterior, indicando abordagens distintas entre jurisdições.
O processo conduzido pela Comissão Europeia ainda está em fase preliminar. Caso as medidas interinas sejam adotadas, elas terão caráter temporário e vigorariam apenas até a conclusão da investigação principal. O objetivo declarado é preservar as condições de mercado enquanto se avalia, de forma mais aprofundada, se houve ou não abuso de posição dominante por parte da Meta ao integrar exclusivamente sua própria solução de inteligência artificial ao WhatsApp.
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